Com a digitalização recorrente de processos por todo o país, a Administração Pública brasileira precisou encontrar meios para validar e regulamentar os documentos eletrônicos. Foi com esse propósito que surgiu o ICP-Brasil.
Sendo a sigla para Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, esse órgão trabalha para garantir a segurança de várias transações virtuais, sejam elas trabalhistas, fiscais, contábeis ou jurídicas.
Entenda melhor sobre esse assunto e como é o funcionamento desse sistema tão importante na era digital.
O que é o ICP-Brasil?
Criado em 2001, através da Medida Provisória 2.200-2, o ICP-Brasil é o órgão responsável por emitir e validar certificados digitais com praticidade e segurança. Legalmente, a Infraestrutura é reconhecida e oficializada pelo Decreto 3.996 de 2001 e pela Lei 11.419 de 2006.
Em suma, seu objetivo é oferecer aos usuários segurança e certeza nas suas transações eletrônicas. É graças ao trabalho de gestão desse órgão que documentos e contratos online podem ser autenticados como confiáveis.
Isso acontece graças a procedimentos e tecnologias específicas que explicaremos a seguir. Confira.
Como o ICP-Brasil funciona?
Existem cinco níveis de hierarquia dentro do ICP-Brasil:
- Comitê Gestor (CG);
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz);
- Autoridades Certificadoras de 1º e 2º nível (ACs);
- Autoridades de Registros (ARs);
- Usuário final.
O CG trata-se das pessoas que realizam a gestão do órgão, enquanto o usuário final são pessoas físicas e jurídicas.
A AC-Raiz corresponde ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Seu papel inclui credenciamento e descredenciamento das outras autoridades que citamos, bem como supervisionar os processos aplicados. Ou seja, cabe à AC-Raiz garantir a execução das normas técnicas e operacionais estipuladas pelo CG.
Já as ACs são qualquer entidade pública ou privada que emite, distribui, renova e revoga certificados digitais. Além disso, também cuidam da criptografia assimétrica — ou seja, a chave pública do certificado, que deve ser compartilhada, e a chave privada. É graças a essa tecnologia que a certificação pode ser verificada.
Por último, temos a AR. Seu trabalho é a integração entre os usuários finais e as ACs por meio de uma interface, cuja criação e gestão é responsabilidade da Autoridade de Registro também. É por meio delas que pessoas físicas e jurídicas podem exercer seus atos de assinatura e validação digital.
Agora que você sabe o que é e como funciona o ICP-Brasil, conheça mais sobre as vantagens de contar com um certificado digital e aproveite toda a segurança e praticidade oferecidas pelas soluções digitais!
