Considerado como uma identidade digital de pessoas físicas e jurídicas na internet, o certificado digital pode ser utilizado para várias finalidades como em transações eletrônicas, acesso a sites e informações confidenciais, e acima de tudo, na assinatura de documentos eletrônicos.
As assinaturas digitais possuem validade jurídica inquestionável, isso já sabemos, mas além da segurança e agilidade que é um dos benefícios de se ter uma assinatura deste tipo em um documento formalizado, sabemos que qualquer cidadão ou empresa no Brasil pode obter um certificado digital.
Emissão de certificados digitais no Brasil
No nosso país a emissão de certificados digitais é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001 que instituiu a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) que é formada por uma cadeia hierárquica que viabiliza a emissão desses certificados.
O principal objetivo da ICP-Brasil é definir um conjunto de práticas, técnicas e procedimentos a serem adotados pelas empresas para que elas estabeleçam um sistema de certificação digital, baseado em uma chave pública.
Como sabemos, quem mantém e executa as políticas da ICP-Brasil é o ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
Em posse de todas essas informações, resta a seguinte dúvida: e os estrangeiros? Eles podem emitir certificado digital ICP-Brasil?
A resposta é DEPENDE!
Qualquer estrangeiro que resida no Brasil pode possuir um certificado digital (ICP-Brasil) desde que ele possua um CPF válido na Receita Federal.
Caso ele necessite de um certificado digital, deverá solicitar um CPF à Receita Federal. Se não residir no Brasil, poderá solicitar a emissão de um CPF no Consulado Brasileiro do país onde reside.
Pessoas que moram no exterior podem emitir um certificado no Brasil?
Há várias situações pelas quais uma pessoa que mora no exterior possa precisar de um certificado digital para realizar transações no Brasil. Mas há uma dúvida de como a emissão de um certificado pode ser realizada nesse caso.
Uma das opções é realizar uma videoconferência em uma autoridade de registro que esteja vinculada à ICP-Brasil e neste caso, além do CPF, a pessoa deverá possuir também uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira. Se não tiver, deverá procurar um posto físico para emissão presencial de um certificado digital.
O fato é que quem mora no exterior frequentemente precisa resolver pendências no Brasil e há quem continue a ter negócios no país e se for necessário assinar um documento pode ser um grande imprevisto burocrático.
Com o certificado digital, você mesmo resolve a maioria das pendências, sem precisar de terceiros, e além de ser mais cômodo é seguro.
Como adquirir um certificado digital para empresa estrangeira?
Se uma organização estrangeira quiser expandir seus negócios aqui no Brasil, ela pode se deparar com muita burocracia. Um desses processos é a emissão do certificado digital padrão ICP-Brasil.
A empresa estrangeira, deverá apresentar a certidão simplificada, contrato social ou estatuto devidamente registrados na junta comercial do Estado onde estiver situada sua filial.
Os atos constitutivos e estatutos deverão ser traduzidos por um tradutor juramentado e matriculado em qualquer junta comercial do Brasil e esse documento deverá ser apresentado no momento da validação.
