Utilizar um certificado digital trouxe validade jurídica, segurança e praticidade para muitos procedimentos realizados via internet. Quem precisa da segurança da assinatura digital, que é feita com certificado digital, e a determinação exata do dia e da hora em que uma assinatura foi realizada nos documentos, precisa saber o que é um carimbo do tempo.
O carimbo do tempo possui uma funcionalidade que proporciona mais credibilidade nas assinaturas feitas utilizando esse tipo de solução, por isso é fundamental saber tudo sobre ela.
O que é um carimbo do tempo?
Quando aplicado a assinatura por meio de um certificado digital, o carimbo do tempo comprova que esse documento foi assinado em determinada hora e data. Ele garante que esse dia e hora estão corretos e que o certificado digital estava válido no momento da assinatura.
Ele ainda garante a fixação do horário e data da assinatura, mesmo que o relógio do computador esteja alterado manualmente.
Visto isso, nem precisamos falar sobre a importância do carimbo do tempo, não é verdade?
Ele surgiu da necessidade de demonstrar o momento real em que o documento foi assinado e também para evitar fraudes, do tipo, da possibilidade de utilizar um certificado digital já expirado para fazer uma assinatura digital, por exemplo.
Antes, poucos processos realizados com o uso do certificado digital tinham data e hora registrada. Além disso, os horários da assinatura poderiam ser facilmente adulterados, mudando as informações dos computadores em que o procedimento era realizado.
O carimbo surgiu para dar mais credibilidade aos processos, pois ele segue o horário de Brasília e não está sujeito a alterações por parte do assinante, protegendo o documento de qualquer tipo de alteração.
A sua disponibilidade ocorre durante todos os dias e meses, nas 24 horas do dia.
Para que serve o carimbo do tempo?
Como vimos, é uma ferramenta que comprova o dia e horário agregados a uma assinatura digital, e proporciona validade jurídica inquestionável para um documento assinado com um certificado digital.
O registro desse dado é feito por um servidor oficial, que é auditado por um órgão competente e sua serventia é garantir a tempestividade de uma assinatura e comprovar o momento exato de quando ela aconteceu.
Vantagens do carimbo do tempo
- Irretroatividade – é impossível assinar documentos com uma data que já se passou, o que garante mais credibilidade desse tipo de processo, e evita fraudes
- Tempestividade – comprovação de que o documento foi assinado dentro de um tempo específico o que é muito interessante para quem precisa fazer assinaturas em um determinado prazo.
- Validade jurídica – por fim, a validade jurídica do carimbo do tempo é inquestionável, e essa é uma das vantagens mais importantes que ele pode proporcionar a esse tipo de processo.
Protocolo Digital e o Carimbo do Tempo – qual é a diferença?
Quem já viu um protocolo digital pode achar que esse recurso e o carimbo são a mesma coisa, e realmente são semelhantes, tendo em vista que eles incorporam marcas temporais nos documentos digitais.
Porém o modo que acontece é diferente nas duas modalidades.
No caso do protocolo digital, a marca do tempo pode ser emitida por uma empresa que não está conectada a uma parte confiável, ou seja, o sistema gera um registro de recibo de documento contendo a data e a hora da transmissão.
Já o carimbo do tempo marca no documento o horário no qual ele foi assinado, independente de recibo ou confirmação de terceiros.
Por quem o carimbo do tempo é feito e quando o utilizar?
Ele é feito por profissionais específicos que são chamados de Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) que operam na condição de um terceiro confiável dentro de uma relação entre pessoas físicas e empresas, que marcam a data e hora exata em que uma operação digital foi realizada.
Uma ACT funciona como uma ICP-Brasil por exemplo, então se você precisa contratar um serviço de carimbo do tempo, pode buscar uma plataforma de assinatura que trabalhe com essa funcionalidade.
A utilização do carimbo do tempo é ampla e pode ser usada em qualquer tipo de registro de transações digitais como assinaturas e outras ações adotadas no ambiente.
